Área de atuação
Criminal
É o ramo do Direito que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto a prática de uma infração penal.
Atuação:
- em delegacias;
- perante a Justiça Estadual;
- perante a Justiça Federal;
- em Tribunal do Júri;
- perante o STM;
- perante o STJ;
- perante o STF;
- impetração de Habeas Corpus;
- entre outros.
Direito do Trabalho
É o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
Atuação em casos de:
- Rescisão de contrato de trabalho
- Trabalho sem registro em carteira
- Acidente de trabalho
- Doença do trabalho
- Cálculos trabalhista
- FGTS atrasado
- Falta de pagamento (Atraso)
- Periculosidade / Insalubridade
- Hora extra
- Adicional noturno
- Desvio de função
- Dano moral
- Assédio moral
Direito Previdenciário
A área pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Regime Próprio de Previdência Social ( RPPS) dos servidores estatutários.
Atuação administrativamente e judicialmente, em casos como:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-família;
- Salário-maternidade;
- Licenças;
- Acúmulo de benefício.
Direito Civil
É um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.
O escritório tem vasta experiência no contencioso judicial nas áreas do direito civil, tanto nas esferas estadual como na federal, bem como perante os diversos tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Direito do Consumidor
Ele garante o direito nas relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.
Atuamos em busca de harmonizar essas relações a fim de mediar conflitos junto ao consumidor, adesão de medidas preventivas no âmbito administrativo e judicial, inclusive criminal e reduzir o impacto de condenações judiciais.
Direito de Família
É a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família.
Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
Alguns dos serviços realizados:
- Consulta em questão relativas ao casamento e seus efeitos;
- União Homoafetiva;
- reconhecimento de união estável;
- Retificação em registro civil (mudança de nome, acréscimo de sobrenome, inserir nomes de duas mães ou dois pais);
- Direito de deveres dos cônjuges;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Anulação de casamento;
- Acordo pré-nupcial / Pacto antenupcial / Pacto Nupcial;
- Pacto de convivência e namoro;
- Divórcio / ação de Divórcio(divórcio judicial, divórcio consensual judicial, divórcio litigioso, divórcio consensual em cartório / divórcio em cartório / divórcio extrajudicial);
- Divórcio no exterior / Homologação de sentença estrangeira;
- Casamento no exterior;
- Partilha do patrimônio do casal judicial e extrajudicial;
- Ação de alimentos para filhos;
- Revisão de pensão alimentícia para os filhos, quando ocorre mudança nas condições financeiras das partes;
- Pensão alimentícia para o cônjuge;
- Pensão alimentícia internacional / pensão alimentícia de pai no exterior / Carta rogatória de pensão alimentícia;
- Ação de investigação de paternidade, inclusive em situações em que o suposto pai já é falecido;
- Execuções de pensão;
- Guarda dos filhos (guarda compartilhada);
- Convivência familiar e regulamentação de visitas (direito de visitas);
- Adoção; tutela de menores;
Sucessões
É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
Atuação em:
- Inventário;
- Testamento;
- Partilha de bens;
- Doação;
- dentre outros.
Direito Tributário
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receitas.
Atuação na área CONTENCIOSA (defesas em ações judiciais movidas) pelo Fisco:
- Processos administrativos fiscais;
- Compensações fiscais;
- Mandados de segurança;
- Ações cautelares;
- Ações declaratórias;
- Ações anulatórias;
- Pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente;
- Obtenção de certidões negativas junto à Receita Federal, Estados, Municípios, INSS, dentre outros Órgãos;
- CONSULTIVA (elaboração de pareceres; planejamento tributário; análise de incentivos fiscais;
- dentre outros serviços).
Direito Penal Militar
É o ramo do Direito relacionado à legislação que regulam as atividades dos militares. Assim, na área de direito militar, o Escritório tem se destacado em causas que envolvem o direito Administrativo e Penal Militar.
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
A Equipe conta com profissionais competentes para assessorar os clientes em processos previdenciários militares.
As atividades desta equipe compreendem:
A propositura de ações judiciais visando a decretação da nulidade do ato de licenciamento com a subsequente reforma ou de reintegração na condição de agregado.
ADMINISTRATIVO MILITAR
Os profissionais atuam em todos os níveis do contencioso e judicial relativos aos processos administrativos militares. Nesse escopo inserem-se as defesas em:
• Processos Disciplinares;
• Conselho de Justificação;
• Conselhos de Disciplina.